Política de Privacidade

1) Responsável pelo Tratamento

Euro Fast Box
Empresa em nome individual
Titular: Paula França Teixeira
NIF: 292558333
Morada: Rua Luís Braille, nº 47, piso 0, porta C, 2410-371 Leiria
E-mail: contato@eurofastbox.com

A EFB não está obrigada à designação de Encarregado de Proteção de Dados (DPO), salvo obrigação legal superveniente.

2) Dados Pessoais Tratados

Tratamos apenas os dados necessários à prestação dos serviços:

a) Dados de identificação

• nome;
• e-mail;
• telefone;
• moradas;
• identificadores fiscais quando necessários para envio ou procedimentos aduaneiros.

b) Dados de envio

• dados do destinatário;
• moradas de entrega;
• descrição e valor declarado dos bens;
• documentação associada (faturas ou comprovativos).

c) Dados de pagamento

• referências e estado das transações.

Os dados completos de meios de pagamento são tratados diretamente pelos respetivos prestadores.

d) Comunicações

• mensagens enviadas por e-mail ou WhatsApp Business oficial;
• histórico de contactos.

e) Dados técnicos

• dados necessários ao funcionamento e segurança do Site.

Alguns dados podem ser fornecidos pelo Cliente relativamente a terceiros (ex.: destinatários). O Cliente é responsável por garantir que tem legitimidade para fornecer esses dados.

3) Obrigatoriedade do Fornecimento

O fornecimento de dados identificativos, fiscais e de envio é necessário para a celebração e execução do contrato.

A ausência desses dados pode impedir a prestação dos serviços.

4) Finalidades e Bases Legais

Os dados são tratados para:

• Execução do contrato (prestação de serviços logísticos e compra assistida);
• Cumprimento de obrigações legais (fiscais, contabilísticas e aduaneiras);
• Segurança do sistema e prevenção de fraude (interesse legítimo da EFB);
• Gestão de reclamações e defesa de direitos em processos administrativos ou judiciais;
• Comunicações informativas ou comerciais, quando aplicável (consentimento).

5) Partilha de Dados

Os dados podem ser partilhados com:

• transportadoras;
• prestadores tecnológicos;
• prestadores de pagamento;
• autoridades públicas quando legalmente exigido.

A EFB não vende dados pessoais.

6) Transferências Internacionais

Devido à natureza internacional dos envios, poderá ocorrer tratamento de dados fora do EEE.

Sempre que aplicável, a EFB assegura que tais transferências respeitam os mecanismos legais previstos no RGPD.

7) Conservação dos Dados

Os dados são conservados pelo período necessário para:

• execução dos serviços;
• cumprimento de obrigações legais;
• gestão de reclamações;
• defesa de direitos da EFB.

Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados.

8) Direitos dos Titulares

O titular pode exercer os direitos de:

• acesso;
• retificação;
• apagamento;
• limitação;
• oposição;
• portabilidade;
• retirada de consentimento.

Pedidos devem ser enviados para:
contato@eurofastbox.com

O titular pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

9) Segurança

A EFB implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, perda ou divulgação indevida.

10) Canais de Comunicação

A EFB pode receber dados através de e-mail e WhatsApp Business oficial.

Estes canais podem estar sujeitos às políticas das respetivas plataformas.

Recomenda-se que documentos sensíveis sejam enviados apenas pelos canais indicados para esse efeito.

11) Menores

Os serviços não se destinam a menores de 18 anos.

12) Alterações

A EFB pode atualizar esta Política sempre que necessário.

A versão em vigor estará disponível no Site.